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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.
Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:45
Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:52
Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe
Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:58
Cliente indenizado por sofrer golpe
A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:41
Banco deverá indenizar cliente por discriminação racial
Sem justificativa, autor foi impedido de entrar em agência.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 08:48
Banco é condenado por racismo contra cliente
A indenização foi fixada em R$ 20 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:10
Banco é condenado por ofensas a cliente
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido ofendido dentro da agência quando pretendia a exclusão do nome de sua esposa dos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:50
Banco deve restituir cobrança indevida a cliente
O Bando Honda deverá ressarcir o cliente em mais de R$ 1,2 mil reais, o dobro do valor pago pelo autor
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:58
Banco é condenado a indenizar cliente assaltado
Não há como isentar a instituição financeira da responsabilidade que tem pela segurança de seus clientes?, frisou o juiz.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:51
Banco deve indenizar cliente por protesto indevido
O protesto indevido, quando já quitada a dívida, autoriza a condenação do responsável a indenizar os danos causados ao lesado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:30
Banco indenizará correntista que foi vítima da ação de hackers no Sul de SC
O autor recebeu comunicado on-line de que um terceiro fora cadastrado como favorecido em sua conta-corrente. Após procurar a instituição financeira foi informado que os valores já haviam sido debitados e que sua restituição não seria possível
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 16:46
Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões
Cliente que teve joias roubadas de cofre
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:54
Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa
Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 12:13
Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
Cliente também será indenizada por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:15
Instituição bancária é condenada a indenizar, por dano moral, cliente cujo cartão de crédito foi cancelado sem prévio aviso
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelos transtornos e constrangimentos que sofreu ao tentar realizar compra e não conseguir
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:15
Cliente que ouviu música sobre caloteira em ligação de cobrança será indenizada
Atitude é conduta abusiva que o CDC busca coibir
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:46
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Cliente foi vítima de clonagem de cartão
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:00
Comércio punido por constranger cliente
A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente pelo segurança de um mercado, que a acusou injustamente de furto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.
Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.